Seger apresenta Plano de Cargos e Salários do Incaper

Seger apresenta Plano de Cargos e Salários do Incaper

Nesta sexta-feira (15), a Seger apresentou oficialmente ao Sindipúblicos e demais associações dos servidores do Iema, do Incaper e do Idaf os Planos de Cargos e Salários desses profissionais.

A apresentação dos Planos para os servidores é mais uma vitória do Sindipúblicos que, em conjunto com as demais associações e servidores, atuou nos anos de 2011 e de 2012 acompanhando e cobrando do governo que as reivindicações de cada categoria fossem atendidas.

“Algumas demandas foram atendidas, os servidores decidirão as propostas apresentadas em assembleia. Não vamos abrir mão de um Plano de Cargos e Salários que atenda as expectativas e realmente contribua para uma política de valorização do servidor público” destaca Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

Segundo a Seger, a implantação do Plano tem o objetivo de alinhar as carreiras, para isso foi necessária a extinção de alguns cargos, a criação de outros e adequações nas atribuições, que serão apresentadas aos servidores, antes do projeto de lei ser encaminhado à Assembleia para aprovação.

Comissão Especial de Negociação Especial discute Protocolo de intenções com o Incaper

A Comissão Especial de Negociação, formada por representantes da Assin, Sindipúblicos e Incaper para desenvolver o estudo a respeito dos pontos administrativos firmados pelo Instituto no momento da suspensão da greve, reuniu-se, pela primeira vez, nesta segunda-feira, 22.

Na ocasião, foram divididas tarefas para dar início aos estudos. “Iremos analisar leis e decretos para ver a forma de regulamentação dentro do Incaper. Também iremos considerar a forma como determinados pontos administrativos funcionam em outros órgãos”, disse o presidente da Assin Samir Seródio.

Na reunião, foi destacada a necessidade de averiguar o processo de reconhecimento dos títulos dos servidores que estão em estágio probatório. Conforme informações da Seger, na próxima segunda-feira, 29, o Secretário de Gestão e Recursos Humanos irá enviar o projeto que trata desse assunto ao Governador do Espírito Santo. Posteriormente, será encaminhado à Assembleia Legislativa.

No que se refere à compensação de dias parados, foi sugerido que a Assin e Sindipúblicos buscassem os encaminhamentos similares da negociação em outros órgãos estaduais, como o Iema e Ipem.

A próxima reunião dessa Comissão ocorrerá na próxima sexta-feira, 26.

Comissão de Negociação e Greve realiza primeira reunião com a FIA

No dia 10 de outubro, foi realizada a primeira reunião entre a Comissão de Negociação e Greve do Incaper, o Sindipúblicos, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e a empresa contratada para realizar os estudos do Plano de Cargos e Salários, a FIA. A atividade ocorreu no Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória.

Na ocasião, foi informado que no dia 9 de outubro foi aplicado um questionário com o intuito de realizar um diagnóstico para conhecer melhor as funções desempenhadas pelos servidores do Incaper, na Fazenda do Estado, em Domingos Martins.

A FIA também apresentou a metodologia utilizada para fazer os estudos. Serão compostos grupos de trabalho, cujos integrantes serão indicados pelo Diretor Presidente do órgão. A Comissão reafirmou a necessidade de acompanhar cada etapa do estudo.

Após a reunião, a Comissão voltou a se reunir no dia 19 de outubro para avaliar como seriam os próximos passos do processo de negociação. Foi indicado que o Presidente do Sindipúblicos solicitasse, junto à Seger, um cronograma para as etapas das negociações.

De acordo com o presidente da Assin, Samir Seródio, a Comissão está preocupada em que seja mantida a transparência nas negociações. “Estamos passando pelo que todos os demais órgãos estaduais que entraram em greve estão enfrentando. Por isso, temos que acompanhar efetivamente todo o processo”, disse Samir.

Ele também disse que uma assembleia geral da categoria deve ser convocada na primeira semana de novembro, a fim de repassar mais informações aos servidores.

Assembleia dos servidores do Incaper discute negociação com a Seger e ampliação da Comissão de Negociação e Greve

No último dia 19, foi realizada uma Assembleia dos Servidores do Incaper, na qual estiveram presentes 140 pessoas. Na ocasião, foram dados informes do processo de negociação com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a respeito do Plano de Cargos e Salários da categoria.

Entre as informações destacadas na assembleia, falou-se sobre a retificação do Artigo 10 da Lei 442 que trata da promoção por titularidade dos servidores que estão em estágio probatório. Conforme informações da Seger, até o final do mês de setembro a retificação seria enviada à Assembleia Legislativa, garantindo a promoção aos novos servidores.

Outro informe repassado em assembleia foi acerca do início dos estudos para reformulação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Incaper. No último dia 19, a Seger fez sua primeira reunião com a empresa contratada para essa finalidade e, no dia 20, a reunião foi com a diretoria do Incaper.

O Secretário da Seger, Álcio de Araújo, afirmou que até o final do ano os estudos das categorias vinculadas à Seag e Seama seriam concluídos. “Iremos acompanhar os estudos de perto, de maneira que contemplem a opinião dos legítimos representantes da categoria”, afirmou o presidente da Assin, Samir Seródio.

Ele lembrou, no entanto, que o documento assinado pela Seger aponta a data de final de outubro para a conclusão dos estudos. “Nessa data, a categoria irá avaliar o andamento da negociação e tomar os encaminhamentos que julgar necessários”.

Tendo em vista a necessidade de acompanhar de perto os estudos, é que a Comissão de Negociação e Greve foi ampliada, de maneira a garantir a representação de todos os cargos do Incaper. Conforme deliberação de assembleia, a Comissão passou a ter a seguinte composição:

Pela diretoria da Assin: Samir Seródio Amim Rangel e Renata Setubal Lourenço.

Auxiliares de campo: Anemir Lopes de Oliveira e Gladstonne de Souza

Técnico-administrativo: Sandra Vilela e Carly Aparecida Mauro;

Técnico de suporte: Jair Magno de Barcellos Junior; William Recoliano Mazza e Nilzete Maria Celestrini.

Técnico de desenvolvimento rural: José Luiz Nunes e Emanoel Chequetto.

Agente de suporte: Katarina Ratzke Oliveira e Merielem Frasson;

Agente de Desenvolvimento: José Carlos Soares Mangaravite, Itamar Alvino de Souza e Luiz Carlos Pereira do Sacramento e Marcia Vanacor Barroso.

Para ampliar a participação dos pesquisadores na Comissão, foram indicados os servidores Romário Gava Ferrão e José Salazar Zanúncio Junior.

Comissão de comunicação da Assin é apresentada em Assembleia

Durante a Assembleia, também foi apresentada aos servidores a Comissão de Comunicação da Assin. Criada com o propósito de formular e acompanhar a implementação de um Plano de Comunicação para a associação, a comissão é formada por seis servidores: LUCIANA SILVESTRE GIRELLI, SAMIR SERÓDIO AMIM RANGEL, RODRIGO DE CASTRO COSME, CRISTIANE GIANESI DA SILVEIRA, MERIELEM FRASSON DA SILVA e LEONARDO SILVA COUTINHO.

Veja abaixo detalhes das atribuições da Comissão:

Comissão de Negociação e Greve do Incaper realiza primeira reunião com Secretário da Seger

Na manhã desta sexta-feira (14), a Comissão de Negociação e Greve dos servidores do Incaper e representantes do Sindipúblicos realizaram uma reunião com o Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Álcio de Araújo. Essa foi a primeira reunião após a suspensão do movimento de greve, que teve o objetivo de iniciar os trabalhos para realização do estudo do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto.

Na ocasião, o Secretário da Seger justificou o atraso no começo dos estudos dos servidores vinculados à Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag) e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Ele disse que houve um atraso na aprovação dos Projetos de Lei 19 e 24, que tratavam da nova Política de Gestão de Pessoas do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo e também na recontratação da Fundação Instituto de Administração (FIA), empresa responsável pela realização dos estudos das categorias de servidores públicos.

Para dar início ao estudo das categorias Seag e Seama, o Secretário informou que será realizada uma reunião entre a FIA e a Seger na próxima quarta-feira (19). Após essa reunião, o Sindipúblicos e a Associação dos Servidores do Incaper (Assin) serão informados da agenda das etapas de estudos e das reuniões.

Com os representantes da diretoria do Incaper, a Seger realizará uma reunião no dia 20 de setembro para acertar questões de metodologia e cronograma de estudo. De acordo com o Secretário, a previsão é de que até o final de novembro, ou no mais tardar dezembro, o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Incaper seja enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.

Os representantes do Sindipúblicos e da Assin reiteraram a necessidade de que em todas as etapas do estudo as entidades representativas dos servidores sejam consultadas e consideradas. Por isso, serão realizadas assembleias permanentes na categoria para avaliar o andamento dos trabalhos.

Reconhecimento dos títulos dos servidores em estágio probatório deve ocorrer ainda em setembro

Outra informação apresentada pelo Secretário durante a reunião foi que, até o final de setembro, será enviada à Assembleia Legislativa a revisão da Lei 442 no que se refere ao reconhecimento de títulos aos servidores em estágio probatório. Com a mudança, os novos servidores com títulos de especialização, mestrado e doutorado poderão receber os adicionais. A Procuradoria Geral do Estado já deu o parecer favorável à revisão da lei.

Na avaliação do presidente da Assin, Samir Seródio, apesar do atraso no início dos estudos, agora começam a ser apresentados resultados do processo de negociação. “Iremos acompanhar etapa a etapa do processo de negociação, pressionando para que o cronograma de estudos seja cumprido. Os resultados que obtivemos até o momento, como a realização ainda para este ano de um estudo que estava previsto apenas para 2013, é fruto do processo de mobilização e greve feito pela categoria”, disse Samir.

Ele também destacou a conquista obtida para pelos novos servidores do órgão. “O reconhecimento dos títulos dos servidores em estágio probatório é uma vitória do movimento de greve, sobretudo pela ampla participação desses servidores na luta da categoria”, disse Samir.

Na Assembleia Geral dos servidores do Incaper, que ocorrerá na próxima quarta-feira (19), às 10 horas, na Sede, serão repassadas mais informações a respeito das negociações com a Seger e também será feita uma avaliação do processo.

Participantes da reunião na Seger:

Comissão de Negociação e Greve: Samir Seródio Amim Rangel; Katarina Ratzke Oliveira; Anemir Lopes de Oliveira; Gladstonne de Souza; José Carlos Soares Mangaravite; José Luiz Nunes; Carly Aparecida Mauro.

Sindipúblicos: Gerson Correia de Jesus (presidente) e Lucia Helena Reis Costa.

Incaper: Maria Goret Tose (Departamentos de Recursos Humanos) e Roberto (advogado).

Seger: Álcio de Araújo (Secretário) e Darcione Carvalho (assessor).

Sindipúblicos convoca assembleia no INCAPER dia 19/09

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo – SINDIPÚBLICOS convoca a categoria de Servidores Públicos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER) para participar da Assembleia Geral Permanente.

Data: 19/09/2012

Horário: 10h

Local: Pátio do INCAPER, Rua Afonso Sarlo, n.º 160, Bento Ferreira, Vitória, ES

Pauta:

1) Avaliação do processo de negociação;

2) Repasse da Resposta da reunião com a Seger;

3) Comissão de Negociação;

4) Assuntos Gerais.

PARTICIPE!

 

Fonte: Sindipublicos ES

Artigos referentes a abono são revogados da Lei de Subsídio: servidores voltam a ter 6 abonos ao ano

No dia 28 de agosto de 2012, foi publicada no Diário Oficial a Lei 637, que institui a nova Política de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo. O Artigo 76 dessa lei estabelece a revogação o inciso 3° do Artigo 8º da Lei 442 (Lei do Subsídio), que estabelecia que o servidor poderia ter três faltas abonadas no interstício de 2 anos.
Com a revogação desse inciso, volta a prevalecer o Artigo 32 da Lei 46, que afirma que o servidor pode abonar até seis faltas em cada ano.Confira a publicação do Diário Oficial do dia 28 de agosto e o Artigo 32 da Lei 46.

Download:

Lei 442

Lei 637